tpower | 23/12/2021
 

23/12/2021

 

 Paraguaçu atinge nota máxima no ICMS Turismo


 

Foto: Guilherme Rocha - Drone

 

Paraguaçu atingiu nota 10 no programa ICMS Turismo. Isto significa que, ao garantir essa pontuação na avaliação feita pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur), o Município receberá um incentivo financeiro no ano de 2022 para desenvolver e trabalhar a gestão turística na Cidade.
 

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, em Minas Gerais, ocorre através da Lei nº 18.030/2009.
 

Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: Participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela Secult, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.

De acordo com a Secretaria Estadual de Turismo Secretaria Estadual de Turismo, os recursos serão repassados às cidades habilitadas, tendo como base o ano de 2020.


 

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