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tpower | 24/02/2022

24/02/2022

 

Divulgação de infrações de trânsito na internet passa a ser crime
 

tpower.com.br

Imagem ilustrativa

 

A divulgação, publicação ou disseminação de imagens de infrações de trânsito em redes sociais ou em qualquer meio digital ou impresso passa a ser crime no Brasil, segundo a Lei 14.304/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quarta-feira (23).

Apesar de ter sido publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, a lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, entra em vigor em 180 dias.

Com a nova legislação, vídeos que são muito comuns no YouTube, como os exibidos pelo canal Xracing, com mais de 2,6 milhões de seguidores, que trazem perseguições policiais, manobras arriscadas e acidentes com diversos tipos de veículos, não poderão mais ser publicados na internet.

 

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O texto original da lei previa multa de R$ 2.934,70 aos infratores. Se o responsável pela divulgação das imagens for a mesma pessoa que aparece nelas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria suspensa por 12 meses ou ficaria impedido de dirigir. Porém, Bolsonaro vetou a maior parte da proposta, incluindo essas punições.

O Congresso Nacional deve analisar os vetos à Lei 14.304/2022 em sessão futura e os parlamentares poderão mantê-los ou derrubá-los.

 

 

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