G1 sul de minas | 28/06/2021

28/06/2021

Furnas e Alago firmam protocolo para regularizar ocupação de áreas ao redor do lago
 

A empresa Furnas Centrais Elétricas e a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) assinaram um protocolo no dia 17 de junho para regularizar o uso e a ocupação de áreas no entorno do reservatório de Furnas. De acordo com a empresa, o acordo irá beneficiar principalmente as construções que foram feitas ao longo dos anos às margens de todo o lago, mas que foram consideradas irregulares.

No ano passado, a Central de Furnas demarcou cerca 850 propriedades que seriam construções feitas nas margens de segurança da represa ou em áreas de preservação permanente. Essas construções foram notificadas, mas os proprietários resolveram aguardar uma decisão judicial. Com o acordo firmado, as construções poderão finalmente ser regularizadas.

O protocolo estabelece que a Alago deverá gerir as áreas ocupadas, além de coordenar a fiscalização das ocupações regularizadas e coibir o surgimento de construções irregulares. Já Furnas ficará responsável pela parte de análise dos projetos e por verificar se a construção causa algum tipo de impacto ambiental.

Tombamento questionado

Uma emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais, aprovada em dezembro de 2020 e que tomba dois lagos que fazem parte do Reservatório de Furnas, está sendo questionada pelo Governo Federal. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o STF contra o tombamento, alegando este que cria restrições no uso da propriedade de bem público, que os cursos d’água são de titularidade da União e que ela contraria a competência regulatória da Agência Nacional das Águas (ANA).

A emenda defende cotas mínimas do nível das águas de 762 metros para Furnas e 663 metros para a Represa Mascarenhas, conhecida como Lago do Peixoto. A ideia é assegurar o uso múltiplo das águas para o turismo, agricultura e piscicultura, além da geração de energia elétrica.

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