Senado | 30/09/2021
 

30/09/2021

 

 Vai à sanção projeto que proíbe abate de cães e gatos pelo poder público


 

Imagem ilustrativa

 

Segue para sanção presidencial um projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A proposta (PLC 17/2017) foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (29), com uma das duas emendas do Senado ao texto originário da Câmara.


o projeto autoriza a eutanásia somente nos casos de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.


Para a eutanásia, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
 

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