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30/03/2018

A medida mais importante para enfrentar o problema da violência, para os mineiros, é criar leis mais duras. Foi isso que apontou a terceira edição da pesquisa Minas no Brasil de 2018, realizada pelo Grupo Mercadológica em parceria com o jornal O TEMPO. Especialistas, porém, destacam que essa ação muito dificilmente teria algum efeito prático na realidade brasileira.

Quando questionados sobre o que poderia melhorar as condições da segurança pública, 30,7% disseram que o ideal seria criar punições mais rigorosas. O professor de direito do Instituto de Direito Público de São Paulo Fernando Castelo Branco diz que o Brasil já mudou a legislação para endurecer penas, mas que nenhuma dessas alterações gerou resultado.

“Se fosse assim, a lei dos crimes hediondos teria dado resultado para reduzir os crimes no Brasil, e tantas outras leis. O problema não são nossas leis, mas a aplicabilidade delas. Quem vem de fora e lê nossa Constituição e nosso Código Penal vai achar que nosso sistema jurídico é excelente. Mas não basta só teoria, tem que executar na prática”, afirmou.

A segunda ação mais citada pelos mineiros como solução para a segurança pública é ter uma Justiça mais rápida. Essa é a opinião de 21,5%. Em seguida, aparecem políticas sociais mais eficazes, com 17,7%.

Para o criminalista Castelo Branco, celeridade processual e políticas públicas são fatores que efetivamente podem melhorar a segurança no país. “Uma Justiça mais rápida poderia seguramente reduzir a sensação de impunidade que existe na sociedade brasileira. Aquela máxima de que ‘a justiça tarda, mas não falha’ é uma falácia. Uma Justiça tardia é, por si, só um Justiça falha”, disse.

Já sobre as políticas sociais, ele destacou que talvez seja um dos principais aspectos que precisam ser melhorados no Brasil.

“Você achar que endurecendo as penas para o tráfico de drogas vai resolver o problema de violência no Rio de Janeiro, por exemplo, é uma enorme ingenuidade. Basta você parar para pensar um pouco. É muito mais uma questão social. Precisamos de investimento em educação, saúde, saneamento básico. Enquanto isso não for resolvido, continuaremos nesse regime de Síria o Brasil vive”, declarou.

Outra ação defendida pelos entrevistados na pesquisa foi a redução da maioridade penal. Do total, 13,7% apontaram essa ação como fundamental para a melhoria da segurança pública. Na edição dessa quinta-feira (29), O TEMPO mostrou que 81% da população de Minas é favorável que menores de 18 anos respondam por seus atos com base no que prevê o Código Penal Brasileiro. Desse total, 33% quer redução para 16 anos, e 22,2%, para 14 anos. Outros 13,4% querem que adolescentes com mais de 12 anos já respondam criminalmente, e 12,5% defendem que a regra valha para qualquer idade.

Apenas 6,7% disseram que reduzir os índices de violência dependem de uma fortalecimento das forças policiais, e 9,8% não acreditam que nenhuma dessas medidas traria algum resultado efetivo na segurança pública do Brasil.

Congresso. Atualmente tramitam no Câmara dos Deputados 14 projetos que pretendem aumentar a pena para quem for condenado por tráfico de drogas. Hoje, a punição máxima é de 15 anos.

Aumentar total de presos não alivia violência

Apesar de querer leis mais duras e uma Justiça mais rápida, a grande maioria dos mineiros não acredita que aumentar as vagas em presídios e o número de pessoas presas vai trazer alguma efeito benéfico para a segurança do país.

De acordo com pesquisa Minas no Brasil de 2018, 78,1% dos entrevistados disseram que aumentar o encarceramento não traria nenhum impacto sobre os índices de violência.

Outros 21,9% acreditam que mais pessoas presas traria maior sensação de segurança para a sociedade. Esse posicionamento é mais recorrente entre os mais jovens. Na faixa etária ente 16 e 34 anos, esse percentual é de 28,6%.
 

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