TPOWER | 31/07/2020

31/07/2020

Prefeitura prorroga decreto n°82 sobre vendas de bebidas e alimentos no balcão

De acordo com um comunicado feito na tarde desta sexta-feira (31) pela Prefeitura Municipal, continua proibido o consumo de bebidas e alimentos no interior e no entorno dos estabelecimentos. Contudo os comerciantes podem realizar a venda em balcão na porta dos estabelecimentos até dia 07 de agosto.

Veja o comunicado:

"Em virtude das tratativas para adesão do município no Programa Minas Consciente, o prazo que se encerraria hoje para início da validade do decreto número 82, de 23 de julho de 2020, foi estendido até o dia 7 de agosto de 2020.

Significa que CONTINUA PROIBIDO o consumo de bebidas e outros alimentos nas portas, arredores ou dentro dos estabelecimentos comerciais que os vendem, podendo o consumidor pedir através de disque-entrega nos locais que disponibilizam este serviço, ou buscando na porta dos estabelecimentos, fazendo o devido uso da máscara e SAINDO em seguida, por uma questão de SAÚDE PÚBLICA.

Sobre o decreto

De acordo com o decreto nº 82/2020, emitido no dia 23/07/2020, estaria proibida a retirada de mercadorias no balcão dos bares, lanchonetes, pizzarias, pastelarias, açaíterias, cafeterias e rotisserias. A única forma de comercialização autorizada seria a entrega em domicílio, também conhecida por delivery.

O descumprimento da determinação seria passível de multa (R$ 314,00) e até mesmo cassação do alvará, em caso de reincidência.

Segundo a Prefeitura, essa determinação foi imposta, considerando o aumento representativo de casos no município e a taxa de ocupação de UTI’s da Macroregião Sul, referência de atendimento à população paraguaçuense. Já os serviços considerados essenciais por lei, e os que não possuem aglomeração, continua com o funcionamento de acordo com as normas sanitárias já estabelecidas nos decretos anteriores.

MINAS CONSCIENTE

O plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” orienta a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.

A proposta, criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.

O plano setoriza as atividades econômicas em três “ondas”:

Onda Vermelha – 1ª fase (Serviços essenciais)
Onda Amarela – 2ª fase (Serviços não essenciais)
Onda Verde – 3ª fase (Serviços não essenciais com alto risco de contágio)

As ondas foram criadas através de dados estaduais e serão liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da Covid-19.