tpower com  | 01/07/2024

Justiça suspende resolução que interrompia operação da Viação Gardenia
 

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A Justiça derrubou a resolução da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) que suspendia a operação dos 34 contratos da Viação Gardenia por 90 dias. A decisão, tomada pela 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, suspende a Resolução nº 22 por 90 dias, permitindo à empresa em recuperação judicial resolver pendências relacionadas à venda de ativos e regularização de atividades.

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Durante este período, a Seinfra-MG está impedida de transferir linhas para outras empresas, suspender os contratos de concessão e iniciar processos licitatórios para as linhas da Gardenia, sob pena de multa diária.
 

A Seinfra-MG informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial e que avaliará as medidas cabíveis assim que tomar ciência do teor da decisão.
 

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