tpower com o tempo  | 01/08/2023
 

 Projeto de Lei quer permitir candidatos à CNH a dirigir apenas carros automáticos


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Candidatos interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que desejem conduzir apenas carros automáticos podem ter uma novidade em breve.

Um Projeto de Lei (PL 2.955/2021) apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) propõe essa possibilidade mediante o registro dessa condição na CNH. O PL está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando a designação de um relator.
Mudança no CTB permitiria escolha de veículo no exame de direção

O recente PL visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para determinar que o candidato à habilitação possa optar por fazer o exame de direção veicular em um carro equipado com câmbio automático, seguindo as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme a proposta, a restrição para condução de veículos automáticos poderá ser retirada a qualquer momento, desde que o candidato realize a prova também em um veículo com câmbio manual.

Crescimento dos carros automáticos no Brasil

O senador Eduardo Gomes justifica que a legislação de trânsito precisa estar em sintonia com a evolução tecnológica dos veículos. Ele destaca que as vendas de carros com câmbio automático têm crescido significativamente no Brasil, representando aproximadamente 49% dos emplacamentos totais em 2018.
 

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Entretanto, os exames de direção veicular são obrigatoriamente realizados em veículos com câmbio manual, devido a uma resolução do Contran.

Possíveis penalidades e prazo para regulamentação

Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados. Se houver alterações, retornará para revisão pelos senadores. Aprovada sem modificações, a matéria será enviada para sanção presidencial.

O PL estabelece um prazo de 180 dias, a partir da eventual sanção da lei, para que o Contran regulamente o tema e os centros de formação de condutores se adaptem à nova determinação.

O projeto também prevê que candidatos que obtiverem a CNH apenas para dirigir carros automáticos e forem flagrados conduzindo um automóvel equipado com câmbio manual serão penalizados.

Nesses casos, o condutor estará sujeito a uma infração gravíssima, com aplicação de multa e retenção do veículo até que seja apresentado um condutor habilitado.

Atuais categorias de CNH no Brasil

Atualmente, conforme o artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), existem cinco categorias de CNH:

-Categoria A: Permite pilotar motocicletas e triciclos. Para conduzir carros, é necessária a CNH "AB" ou superior, requerendo um processo de obtenção para cada categoria.

-Categoria B: Habilita o condutor a dirigir veículos motorizados com peso total de até 3.500 kg e capacidade para até oito passageiros (além do motorista).

-Categoria C: Permite a condução dos mesmos veículos da categoria B e veículos utilizados para transporte de carga com peso total superior a 3.500 kg.

-Categoria D: Habilita o condutor a dirigir veículos abrangidos pelas categorias B e C, além de veículos utilizados para transporte de passageiros com capacidade superior a oito lugares, excluindo o motorista (como micro-ônibus).

-Categoria E: Permite a condução de combinação de veículos, onde o veículo motorizado se enquadre nas categorias B, C ou D, e a unidade acoplada, como reboque, semirreboque, trailer ou articulada, tenha peso total de 6.000 kg ou mais, ou capacidade para mais de oito passageiros.

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