tpower via  | 02/10/2023
 

Desenrola e limite para juros rotativos do cartão de crédito é aprovado; texto vai à sanção


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O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei que tratava de outro assunto: limitar os juros rotativos do cartão de crédito.

A equipe econômica do governo alertou que, caso o projeto sobre o tema não fosse aprovado até esta terça, o Desenrola seria interrompido. Com a aprovação nesta segunda, não haverá interrupção

De acordo com o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a proposta para renegociação de dívidas vai aliviar o “peso emocional e psicológico” que as dívidas causam sobre as famílias.

 

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“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, afirmou.

Desenrola

Pelo projeto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:

-inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023;

-com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia;

-com varejistas;

-com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte
 

Juros do cartão

Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.

O projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

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