tpower via  | 05/09/2022

Foi sancionada lei que libera cirurgia de esterilização voluntária em pessoas de 21 anos
 

tpower.com.br

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.


De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto.
 

Siga o Instagram @portaltpower, clique aqui
 

Link para nossa página no Facebook
 no topo desta página

 

A nova lei garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.


A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5) e entrará em vigor 180 dias após a publicação.

 

__________________________________
Mais notícias: No site tpower | No Facebook

Informe um erro  -  Anuncie aqui

TPOWER | Notícias de Paraguaçu e região

Todos os direitos reservados.
Criado e desenvolvido por Thiago Lino Martins

Desde 07.07.2001

Fale conosco

e-mail: thiagolinomartins@gmail.com

WhatsApp - Clique

35 98873-9353