tpower com  | 06/03/2024

STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte da maconha para uso pessoal

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.

Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Ainda não há data para retomada dos votos.

Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo.

Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes (entenda mais abaixo). O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido.
 

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Até agora votaram a favor descriminalização os ministros:

-Gilmar Mendes (relator)
-Edson Fachin
-Rosa Weber
-Luís Roberto Barroso
-Alexandre de Moraes

Votaram contra os seguintes ministros:

-Cristiano Zanin
-André Mendonça
-Nunes Marques

Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.


O que o STF julga?

A questão envolve decidir como será tratado o porte da maconha para uso próprio. Há dois caminhos:

-fixar que a conduta é crime, com consequências penais para o usuário;
-estabelecer que a prática será ato ilegal que, mesmo sem punição na área penal (prisão, maus antecedentes), pode ter consequências administrativas (como participar de cursos educativos);

Quantidade máxima

Os ministros também vão decidir sobre um critério que vai diferenciar o usuário de traficante. Esse critério deve envolver uma quantidade máxima da substância em posse da pessoa -- há diferentes propostas na mesa.

Atualmente, a Lei de Drogas não define a quantidade que separa usuário e traficante. Com isso, explicou Barroso, atualmente enquadramento de uma pessoa em uma ou outra categoria fica a critério da polícia.

 

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