tpower via  | 06/09/2023

Projeto de lei prevê volta dos parcelamentos de dívidas do Fies

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Estudantes que têm dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. A medida está em projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise no Senado Federal. O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa.

O projeto de lei estabelece a reabertura de parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021. A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023.

Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras. Poderão também, a depender dos casos, parcelar as dívidas em até 150 vezes. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.

 

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O Projeto de Lei 4172/23 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Morais apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado, que incluiu mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fies.


Fies Social

Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado.

 

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