tpower via  | 12/08/2022

12/08/2022

Projeto quer criar programa de casa própria para professores da rede pública

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Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados cria o programa Casa do Professor, destinado a facilitar a compra da casa própria por profissionais da rede pública de ensino.


O Projeto de Lei (PL) 1.920/22 define a Caixa Econômica Federal como a gestora oficial do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados, mas admite também a atuação de cooperativas de crédito como agentes financeiros, desde que devidamente habilitadas.

 

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O funcionamento do Casa do Professor, segundo a proposta, será definido em regulamento do Poder Executivo, que definirá regras sobre a participação no programa, prazos para financiamento, entre outros.


O PL 1.920/22 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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