tpower   | 13/09/2022

Via: Câmara Municipal de Paraguaçu

Câmara aprova projeto de lei que declara utilidade pública municipal do Centro de Desenvolvimento do Autista

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Recém-criado e já muito operante na cidade, o CDA (Centro de Desenvolvimento do Autista) ganhou reconhecimento oficial no plenário da Câmara. Em sessão ordinária realizada na noite de 12 de setembro, os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta de conceder à instituição o título de utilidade pública municipal.

De autoria da Mesa Diretora (composta pelo presidente Luizinho da Samantha, pelo vice-presidente Edmar Tavares, pela primeira secretária Ângela Prado e pelo segundo secretário Claudiney Teté), o projeto de lei 037/2022 confere validação política ao trabalho desenvolvido pela entidade que se dedica à causa de pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. Operando atualmente em imóvel na Praça Oswaldo Costa, o CDA pretende construir a própria sede em terreno doado no bairro Jardim Floresta.

Critérios atendidos

Para conquistar o título de utilidade pública, o Centro de Desenvolvimento do Autista teve que se enquadrar nos quatro requisitos definidos por uma lei municipal de 2004, que regulamenta a declaração do título em Paraguaçu. São eles 1º) comprovar que tem personalidade jurídica; 2º) estar em funcionamento há mais de um ano; 3º) ter cargos de direção não remunerados; e 4º) contar com diretores que sejam considerados pessoas idôneas.

Atualmente a diretoria do CDA é composta por Wagner Dias Campos (presidente), Luzemilson Felipe (vice-presidente), Luana Helena de Ávila Oliveira (secretária), José Deolindo Alves (tesoureiro), Érica Corrêa de Salles (conselheira fiscal), Cássia Helen Santos Martins Campos e Renata de Oliveira Santos Fonseca (suplentes).

Durante a apreciação da matéria em plenário, o vereador Matias Fonseca relembrou que o apoio aos autistas já havia tido um direcionamento importante com o projeto de lei de sua autoria que cria uma política municipal de defesa dos direitos dos autistas, aprovado no último mês de abril. Ele manifestou apoio ao CDA e a suas propostas de desenvolvimento em Paraguaçu.

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Os vereadores André Nasser e Ângela Prado também reforçaram o trabalho importantíssimo desenvolvido pelo CDA em prol de crianças autistas, enfatizando que a utilidade pública municipal permite à instituição melhores condições para buscar verbas públicas.

Vitória Silva disse esperar que o título de utilidade pública municipal ajude o CDA a crescer e oferecer serviços de proteção e apoio aos autistas de Paraguaçu. Wander do Jovino e Claudiney Teté ressaltaram ainda a necessidade de assistir as famílias de autistas e de investir no seu desenvolvimento. Ruan Bressane, por sua vez, retomou a luta de alguns pais de autistas, do Ministério Público e do CDA para aprimorar o atendimento aos autistas de Paraguaçu.

Assim como os demais edis, o presidente Luizinho da Samantha cumprimentou a atuação do empresário Wagner Campos à frente do CDA, afirmando que a associação tem obtido muitas vitórias para os autistas da cidade.

A medida adotada pela Câmara visa reconhecer a relevância de entidades associativas e assistenciais do município e também prestar o devido apoio às pessoas que a elas se dedicam voluntariamente. "A utilidade pública é de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos do CDA. Precisamos oferecer estrutura para que os profissionais especializados atendam às crianças. A ideia é que elas fiquem quatro horas diárias no Centro", explica o presidente Wagner Campos.

Movimento crescente

Formalizado em 2021 a partir da mobilização de diversos pais de autistas, o CDA de Paraguaçu vem desempenhando uma jornada pioneira no município com o propósito de identificar os pacientes e provê-los com tratamentos e atendimentos multiprofissionais integrados. Mesmo com pouco tempo, as conquistas já são notáveis: a instituição promoveu cursos e palestras especializados para pais e educadores e, atualmente, assiste quatro autistas do município com tratamento de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia, tendo parceria com a Clínica Humanamente, de São Paulo. De acordo com Wagner Campos, há planos de expandir o serviço para até 35 pessoas, especialmente após a construção da nova sede.

Alguns estabelecimentos comerciais paraguaçuenses também encamparam o movimento e instalaram marcas indicativas que assinalam atendimento prioritário nas filas aos clientes autistas. Além disso, desde abril Paraguaçu conta com a sua política pública municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e de seus familiares.

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