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14/11/2023
Prefeitura realiza repasse para pagamento do
piso da enfermagem
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A Prefeitura de Paraguaçu,
através da Secretaria da Saúde, realizou nesta segunda-feira
(13) o repasse para o salário referente ao Piso Nacional da
Enfermagem.
O complemento é feito a enfermeiros, técnicos e auxiliares
de enfermagem. A complementação do piso salarial, definida
pela Lei Federal nº 14.434 de 06 de agosto de 2022 e decido
pelo STF por meio do julgamento da ADI 7222.
Ao todo, R$ 53.372,74 foram repassados pelo Ministério da
Saúde para o município custear o complemento que foi
repassado para o Hospital São Francisco de Assis.
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Valores
O novo piso salarial dos profissionais da área de enfermagem
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas
autarquias e fundações ficou fixado no valor de: R$ 4.750,00
mensais para o Enfermeiro; R$ 3.325,00 para o Técnico de
Enfermagem e R$ 2.375,00 para o Auxiliar de Enfermagem
proporcional à carga horária de 44 horas semanais de
trabalho. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), os valores devem ser pagos por estados, municípios e
autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela
União.
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