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16/04/2024
Senado aprova PEC que torna crime porte e posse de qualquer
quantidade de droga
tpower.com.br
Imagem ilustrativa
O plenário
do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o
porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Os
senadores concluíram, na mesma noite, a aprovação em dois
turnos. No primeiro, foram 53 votos favoráveis e nove
contrários. No segundo, o placar foi de 52 x 9. Agora, a
pauta será enviada para análise pela Câmara dos Deputados.
O texto votado foi o mesmo aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 13 de março. A
intenção é que seja considerado crime a posse e o porte,
independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas
sem autorização legal.
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Um trecho
da proposição define que será observada a distinção entre o
traficante e o usuário "por todas as circunstâncias fáticas
do caso concreto", mas sem especificar quantidade. Isso para
garantir que pessoas encontradas em posse de substâncias
para uso pessoal sejam submetidas a medidas alternativas à
prisão, juntamente com programas de tratamento para combater
a dependência.
Atualmente, a lei prevê como crime o tráfico de drogas e
aponta condutas que caracterizam o ilícito, como qualquer
tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou
fornecimento de drogas, mesmo que gratuito. A pena prevista
é de cinco a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de R$
500 a R$ 1.500 dias-multa.
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