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17/11/2022
17/11/2022
Clínicas e farmácias já podem adquirir vacinas contra Covid-19
e comercializar todo o estoque
tpower.com.br
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ilustrativa
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (17) a
Lei 14.466/22,
que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela
iniciativa privada, diretamente dos fornecedores, sem a
exigência de doação de doses ao Sistema Único de Saúde
(SUS).
O texto da lei foi publicado nesta quinta no Diário Oficial
da União (DOU). A norma tem origem na Medida Provisória (MP)
1.126/22, aprovada pela Câmara dos Deputados, com parecer
favorável da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), e
pelo Senado.
A MP revoga a Lei 14.125/21, chamada "Lei da Vacina",
aprovada durante a pandemia, que permitia que a iniciativa
privada comprasse imunizantes contra o novo coronavírus,
desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS.
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A alegação
do governo na medida provisória, para a revogação da lei, é
que o SUS já possui estoque suficiente da vacina para
cumprir o calendário de 2022.
Segundo Adriana Ventura, a medida permitirá que a iniciativa
privada possa participar de forma complementar ao SUS da
imunização da população, segundo diretrizes governamentais.
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