tpower via  | 21/08/2023

Governo Zema envia proposta de privatização de empresas públicas para ALMG



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O governador Romeu Zema (Novo) enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (21/8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia de Energia Elétrica (Cemig) e de outras empresas públicas. A PEC tem duas linhas que propõem a revogação de dois paragráfos da Constituição Mineira que exigem quórum de 3/5 dos parlamentares para a venda das empresas e também a exigência de referendo popular para que isso aconteça.


Essas exigências foram aprovadas em 2001 durante o governo Itamar Franco para barrar a privtaização da CEMIG pretendida, na época, pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A PEC pretende elimiar a consulta à população e e reduzir de 48 para 39 os votos necessários para vender as estatais.
 

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Por meio de nota enviada à imprensa, o governo afirma que a proposta agiliza o “processo de desestatização de empresas públicas” e que o objetivo é “uma administração mais eficiente em companhias que representam melhorias na prestação de serviços aos mineiros”.


O teor da proposta não foi divulgado pelo governo e nem pela Assembleia.
 

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