tpower via  | 26/09/2023
 

 Foi aprovado ICMS extra sobre supérfluos em 1º turno em MG


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Mesmo após uma obstrução de, aproximadamente, quatro horas, a proposta para retomar a cobrança da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre produtos considerados supérfluos foi aprovada, nesta terça-feira (26/9), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023, que enfrentou resistência até de deputados da base de governo, foi aprovado com 33 votos favoráveis e 23 contrários.

Sem a ração para pets no rol de produtos considerados supérfluos como acordado pelo Colégio de Líderes, o PL 1.295/2023, caso seja aprovado em 2º turno, retomará a cobrança de um ICMS extra sobre itens como, por exemplo, bebidas alcoólicas, cervejas sem álcool, armas de fogo, cigarros, refrigerantes, isotônicos e energéticos, perfumes, águas de colônia e cosméticos, smartphones, câmeras fotográficas ou de filmagem e, por fim, equipamentos de pesca esportiva e de som ou de vídeo para uso automotivo.

 

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Em vigor até o fim do ano passado, o ICMS sobre bens supérfluos, instituído ainda durante o governo Antonio Anastasia (2011-2014), rendeu aos cofres do Estado R$ 855 milhões em 2022. A arrecadação adicional com a alíquota fomenta o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Entre outras ações, o FEM financia, por exemplo, o Piso Mineiro de Assistência Social, ou seja, o valor de R$ 2,40 repassado aos municípios por cada pessoa inscrita no CadÚnico.

 

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