tpower via CÂMARA MUNICIPAL | 26/09/2022

Com previsão de alta de mais de 20%, orçamento estimado de Paraguaçu para 2023 supera os R$ 100 milhões

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Imagem: Câmara Municipal de Paraguaçu

Pela primeira vez desde a criação do Plano Real o orçamento de Paraguaçu chegará a uma fatura de nove dígitos. Encaminhado pelo Executivo à Câmara no fim de agosto, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023 estimou em R$ 110 milhões o montante a ser manejado pelo município no ano que vem.

O valor é 23,23% superior ao operado agora em 2022, que foi fixado em pouco mais de R$ 89 milhões. De 2021 para 2022 a elevação programada era de 12,83%.

Do valor total, pouco mais de R$ 3,25 milhões deverão ser repassados ao Legislativo, enquanto outros R$ 11,4 milhões serão encaminhados ao Fundo Previdenciário Municipal. Do contingente reservado ao Executivo, R$ 52,9 milhões são destinados ao pagamento dos servidores municipais e de encargos sociais. A previsão é que o dinheiro livre para investimentos seja então de R$ 11 milhões.

Maior giro financeiro

De acordo com o Executivo, o orçamento para 2023 tenta retomar e ampliar justamente a capacidade de investimento do município depois de um cenário de enormes dificuldades impostas pela pandemia. Esta é a segunda LOA preparada pela gestão do prefeito Gabrielzinho Moraes, já que no primeiro ano de mandato o mandatário eleito opera a peça produzida por seu antecessor.

"Ainda com os problemas remanescentes com o enfrentamento da pandemia do coronavírus, algumas programações de investimentos e melhorias públicas permanecem como estratégia de recuperação da capacidade do município com investimentos focados no desenvolvimento local, permanecendo a promoção de um maior giro financeiro interno e comercial", afirma a justificativa ao projeto da lei orçamentária.

Foco na agricultura e nas obras

Um dos elementos mais notáveis do projeto da LOA 2023 é o incremento orçamentário da pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que reverteu o viés de queda verificado agora em 2022 e deve ter verbas da ordem de R$ 3,2 milhões para o ano que vem, um crescimento de 180% que sinaliza para ações mais robustas no setor.
  

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Entre as duas secretarias com maior orçamento, há também outra transformação digna de nota. O setor de Saúde continua com o maior repasse, estimado em R$ 30,2 milhões. Mas para 2023 o setor de Educação e Cultura chega muito próximo disso, com estimados R$ 29,2 milhões. Enquanto os repasses para o primeiro devem crescer 17%, para o segundo a previsão é de elevação superior a 39%, o que comporta novidades como o Transurbe (programa de transporte escolar para a zona urbana) e o pagamento do piso salarial do magistério.

Outra pasta bastante prestigiada para 2023 é a de Obras, para a qual está orçado um crescimento de verbas de mais de 46%. Por outro lado, o setor de Administração teve seu orçamento reduzido pela metade.

Debate em curso

Tramitando na Câmara desde 26 de agosto, o projeto da LOA vem sendo examinado item por item pelos vereadores, que têm inclusive a prerrogativa do orçamento impositivo, que possibilita determinar como será realizada a execução obrigatória de até 1,2% do valor das receitas líquidas do ano (sendo metade desse percentual para o setor de Saúde).

Por determinação legal, os parlamentares devem aprovar a lei em votação de dois turnos até o fim do ano legislativo, possivelmente na penúltima semana de dezembro. Antes de ir a plenário, no entanto, a Câmara deve realizar consulta pública presencial e virtual para discutir os números com a população, em data e modelo ainda a serem definidos e divulgados.

Fonte: Câmara Municipal de Paraguaçu
 

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