tpower via  | 30/01/2023


 

Casal assina acordo pré-nupcial inusitado: quem trair terá de pagar R$ 180 mil de multa


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Um casal mineiro resolveu incluir uma cláusula inusitada no contrato pré-nupcial: em caso de traição, será cobrada multa de R$ 180 mil. Esse tipo de contrato é comum antes do casamento e, nele, os noivos estabelecem as regras para a união, como divisão de bens em um possível término do relacionamento.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os noivos que anteciparam a possível traição argumentaram na Justiça que "o lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade".
 

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A juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato celebrado em Belo Horizonte, disse que esse "é um direito dos noivos, por mais estranho que pareça".

"Embora para muitos soe estranha essa cláusula no contrato – porque já se inicia uma relação pontuada na desconfiança mútua –, essa decisão é fruto da liberdade que eles têm de regular como vai se dar a relação deles, uma vez que o dever de fidelidade já está previsto no Código Civil Brasileiro", informou a magistrada.
 

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