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tpower via | 01/06/2022

01/06/2022

Zema sanciona lei que prevê redução da taxa de licenciamento de veículos em MG

tpower.com.br

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que altera a forma de cálculo da taxa de renovação de licenciamento anual do veículo.

A Lei 24.112 é originária de um projeto de lei aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa em 11 de maio. O objetivo é reduzir o valor da taxa que, neste ano, custou R$ 135,95.

A nova legislação estabelece que a taxa será calculada dividindo-se a verba destinada pelo orçamento estadual ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo número de veículos automotores registrados no estado.

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Segundo o texto, a memória de cálculo da taxa será publicada pelo estado no mês de dezembro do ano anterior à cobrança. Já o vencimento ocorrerá após 30 dias contados da data da publicação.

O pagamento da taxa é necessário para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório.

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