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tpower via Senado | 02/06/2022

 

02/06/2022

 

Senado aprova reembolso a consumidor por imposto cobrado em conta de luz
 


tpower.com.br

 

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1), um projeto de lei que garante ao consumidor a devolução do ICMS cobrado de forma indevida nas contas de luz. A matéria vai para a Câmara dos Deputados.

O texto parte de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2021, que excluiu o ICMS da base de cálculo das tarifas de energia elétrica. Ao longo de mais de 15 anos, o imposto cobrou cerca de R$ 60 bilhões dos usuários, segundo o projeto.

Esse montante passou a existir em forma de crédito tributário em favor das distribuidoras de energia elétrica, que ingressaram com ação no STF reclamando os valores.

A proposta prevê a devolução integral do valor pelas distribuidoras ao consumidor por meio de uma redução nas tarifas de energia elétrica. 

 

 

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No entanto, as companhias de energia reclamam ficar com parte dos valores para ressarcir as despesas e honorários com a ação judicial. Segundo o projeto aprovado, isso não se justifica pois "as distribuidoras cumpriram seu papel de concessionário de serviço público em buscar ser diligente".

De acordo com a matéria, a devolução dos valores se daria por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), levando em consideração a capacidade de cada distribuidora. Caberia à Aneel fazer uma revisão extraordinária das tarifas de energia e incorporar os créditos.

 

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