- | 07/04/2021

07/04/2021
 

Toque de recolher é suspenso em todo o estado de MG
 

Avenida Dom Bosco - Imagem ilustrativa
 

Em reunião encerrada no início desta noite, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes; o secretário de governo do Estado, Mateus Simões; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt; mais o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG), chegaram a um acordo para suspensão do toque de recolher em todo estado de Minas Gerais e permissão de reunião familiares a partir da noite desta segunda-feira (05/04).

A decisão vale até a quarta-feira (07/04) quando haverá nova reunião do comitê de Enfrentamento da COVID-19 no estado.

"Nós conseguimos uma importante decisão do poder. A partir de hoje, estão suspensas duas medidas: o toque de recolher e a proibição de realização de visitas sociais em domicílio. O governador Romeu Zema nos prometeu que eles vão buscar revogar essas duas medidas dentro do comitê”, explica Gilson Soares Lemes.

Segundo Soares Lemes, a onda roxa tirava o "direito de ir e vir do cidadão".

A ação de Bruno Engler foi deferida em primeira instância, mas o TJMG convocou uma reunião de conciliação onde o acordo foi fechado.

Pelas redes sociais, o deputado considerou a decisão uma vitória e chamou as ações do governo do estado de "inconstitucionais".

Questionado se a flexibilização na contenção de circulação poderia agravar os indicadores da Covid-19 em Minas, o secretário de governo Mateus Simões negou que há chances.

“As pessoas estarão liberadas para circular, mas o comércio estará fechado. Permitimos visitas familiares, mas festas continuam proibidas. Temos segurança que essas duas semanas não gerarão nenhum comprometimento. Precisamos manter a fiscalização”, reiterou.

As medidas, pontua o secretário-Geral, já “haviam sido percebidas” como de difícil fiscalização por Zema e, por isso, “são de baixo impacto sanitário”.

Quando indagado sobre a “possível inconstitucionalidade” das medidas, que já foram aplicadas em outras regiões do país, Simões, que é advogado, afirmou que “não se preocupou com esse ângulo” durante a idealização do texto, mas focou, principalmente, nos âmbitos sanitários da “Onda Roxa”.
 

BAIXAR ACORDO JUDICIAL

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