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18/08/2021
18/08/2021
Atualização do CadÚnico
será necessária para receber Auxílio Brasil
Com a previsão de atender até
16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio
Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família,
exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os
trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida
Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter
direito ao benefício.
Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter
renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,
atualmente) e renda mensal total de até três salários
mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não
vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a
migração para o novo programa será automática, segundo o
Ministério da Cidadania.
Os valores das parcelas não foram definidos e só serão
informados em meados de outubro. Isso porque parte dos
recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um
fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
dos Precatórios.
Como verificar o cadastro
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se
precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo
Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está
desatualizado ou em processo de averiguação e permite a
impressão de comprovantes.
Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um
posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo
pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para
Políticas de Cidadania (MOPS).
Como atualizar
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização
leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro
anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e
chama as famílias com informações desatualizadas para
corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da
inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois
anos no máximo.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de
atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de
mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda
mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na
família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido
possível.
Como se cadastrar
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico
devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento
aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio
salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos.
O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico
ou do Bolsa Família.
Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade
Familiar, se encarregará de repassar as informações. A
pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa
Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente
mulher.
Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O
responsável pela família deverá levar pelo menos um
documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de
nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de
trabalho e título de eleitor.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo
de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de
título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou
quilombolas, mas algum outro documento de identificação,
entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se
no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o
acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o
fornecimento de toda a documentação necessária.
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