tpower | 25/08/2021

25/08/2021
 

Governo de MG prorroga até 23 de setembro prazo de adesão ao refis do ICMS
 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, prorrogou até 23/9/2021 o prazo de adesão ao programa de regularização de débitos tributários relativos ao ICMS.

O prazo inicialmente estabelecido havia expirado em 16/8. Com a prorrogação, as empresas que aderirem ao programa até 23/9 poderão efetuar o pagamento, à vista ou da primeira parcela, até 30/9.

O benefício oferecido pelo Refis Mineiro aos contribuintes devedores continua o mesmo: a oportunidade de regularizarem suas dívidas do ICMS com descontos de até 90% sobre multas e juros cobrados pela inadimplência.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, enfatiza que o Refis Mineiro, criado a partir do plano Recomeça Minas, aprovado pela ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema, foi de grande importância para as empresas que enfrentaram dificuldades, sobretudo em 2020, devido à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.

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