o tempo | 25/10/2021

25/10/2021

MG reduzirá ICMS do diesel e não fará congelamento, como havia dito Zema

O governo de Minas Gerais reduzirá a alíquota do ICMS sobre o diesel de 15% para 14% a partir do próximo 1º de novembro. A medida dura até 31 de janeiro de 2022. A queda, que mais cedo nesta segunda-feira (25) havia sido anunciada equivocadamente como um “congelamento” pelo governador Romeu Zema (Novo), foi editada em decreto no Diário do Executivo.

No texto, o governo define que a “alíquota nas operações internas com óleo diesel fica reduzida para 14% (catorze por cento), de 1o de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022".

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) informou, em nota, que a queda de um ponto percentual no imposto sobre o diesel fará com que haja redução de “mais de 6,5%” do ICMS que incide no combustível.

“Isso significa que, com a atual alíquota de 15%, o imposto seria de R$ 0,75894 (diesel S500) e de R$ 0,76689 (diesel S10). Com a redução para 14%, o imposto ficará em R$ 0,708344 (diesel S500) e R$ 0,715764 (diesel S10)”, explica.

“A partir de 1º de novembro, a base de cálculo do ICMS sobre o diesel – Preço Médio Ponderado Final (PMPF) – será alterada, considerando a pesquisa mais recente realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, que avaliou as notas fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros, como determina a lei”, completa.

A pasta, contudo, ressalta que as medidas só serão efetivas na redução do valor do litro do combustível nas bombas se os postos acompanharem a queda no preço. O que, conforme a SEF, “foge ao controle do Estado”.

“A decisão de reduzir a alíquota do ICMS do diesel em Minas vai representar R$ 29,6 milhões/mês (R$ 355,2 milhões/ano) de recursos que permanecerão na economia, em vez de se transformarem em aumento de arrecadação”, conclui o texto.
 

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