21/03/2020 - NOTÍCIA ATUALIZADA/Retificada

O Prefeito José Tibúrcio do Prado Neto - Netinho,  assinou nesta sexta-feira (20), às 19h:30, o decreto para o fechamento do comércio em Paraguaçu. A medida começa a valer nesta segunda-feira (23), por um período de 15 dias. Podendo ser prorrogado.

Todos os estabelecimentos que tenham acesso direto ao público e que potencialmente possam gerar aglomeração de pessoas em seu funcionamento, deverão suspender totalmente suas atividades de atendimento presencial.

Fica suspenso também, a partir deste sábado (21) e pelo prazo de 15 dias, todas as casas noturnas, bares, e demais estabelecimentos dedicados á realização de festas e eventos. Podendo ser prorrogado.

A medida não se aplica as atividades internas dos estabelecimentos, bem como transações comerciais via aplicativos, internet, telefone e outros instrumentos similares ou retirada de mercadorias (delivery), afim de não causar desabastecimento para a população.

Os estabelecimentos que permanecerão abertos são os serviços considerados essenciais, como farmácias, postos de combustíveis, supermercados, mercados, quitandas, peixaria, equipamentos de saúde, distribuidor de água e gás, hotéis, pousadas e similares, serviços funerais, insumos agrícolas e agropecuários, alimentação animal, petshop e produtos veterinários, oficinas, agências bancárias e similares.

As demais atividades não abrangidas pelo decreto (clique) deverão funcionar com medidas de restrição e controle de público.

O descumprimento do decreto, implicara na cassação da Licença de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo dos Órgão de Segurança Pública, Polícia Militar, apoio da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Fiscalização Municipal.
 

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